Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

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Listagem de Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

As juntas eleitorais são

A Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoral

O princípio constitucional da anualidade ou da anterioridade da lei eleitoral

Segundo a CF, são órgãos da justiça eleitoral

Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir.

I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral.

II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

III O presidente da República poderá, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória sobre matéria eleitoral.

IV O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores que o compõem.

Estão certos apenas os itens

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