Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

#Questão 286324 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

Na questão referente à recorribilidade das decisões em matéria eleitoral, é certo que

A)

o Tribunal Superior Eleitoral poderá rever as decisões contra disposição expressa de lei, mas não as que versarem sobre expedição de diploma nas eleições.

B)

as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais são sempre recorríveis por força do princípio do duplo grau de jurisdição.

C)

o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para rever as decisões da Justiça Eleitoral.

D)

as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem o habeas data e o mandado de injunção são irrecorríveis.

E)

a divergência na interpretação de lei entre dois tribunais ou entre dois ou mais tribunais eleitorais é irrecorrível.

#Questão 286351 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

As afirmações:

I. Um quinto dos lugares do Tribunal Superior Eleitoral será composto de membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira.

II. O Presidente e o Corregedor Eleitoral serão eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

III. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente, devendo a escolha recair dentre seus membros desembargadores.

IV. Os membros do Tribunal Regional Eleitoral, de regra, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

V. São irrecorríveis às decisões do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo, dentre outras, as denegatórias de habeas corpus ou de mandado de segurança.

Estão corretas APENAS

A)

I, II e III.

B)

I, II e V.

C)

I, IV e V.

D)

II, III e IV.

E)

III, IV e V.

#Questão 286365 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, TJ/SC, 2003, TJSC/SC, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Assinale a opção correta.

O Tribunal Superior Eleitoral é órgão da Justiça Eleitoral (CF, art. 118, I), composto, no mínimo, de sete membros. Destes, cinco são escolhidos:

A)

por nomeação do Presidente da República, mediante indicação do Supremo Tribunal Federal

B)

mediante lista sêxtupla organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

C)

por nomeação do Presidente da República, indicados pelo Senado Federal.

D)

mediante eleição, pelo voto secreto, dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal (3) e do Superior Tribunal de Justiça (2).

#Questão 286398 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2002, TRE CE, Técnico Judiciário

São órgãos da Justiça Eleitoral

A)

as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

B)

as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.

C)

o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

D)

o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.

E)

o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e os Fóruns Eleitorais.

#Questão 563966 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2002, TRE CE, Analista Judiciário

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