Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

#Questão 742831 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

#Questão 742832 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

#Questão 742867 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), Banca não informada, 0000, ,

Ao Estado de São Paulo cumpre assegurar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo, motivo pelo qual é correto afirmar:

A) a participação do setor privado no Sistema Único de Saúde efetivar-se-á mediante contrato, caso em que não se aplicam as diretrizes e as normas administrativas incidentes sobre a rede pública, com prevalência das regras do direito privado.

B) políticas públicas de promoção social, com as ações governamentais e os programas de assistência social, pela sua natureza emergencial e compensatória, em todos os casos, prevalecem sobre a formulação e aplicação de políticas sociais básicas nas áreas de saúde, educação, abastecimento, transporte e alimentação.

C) o Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares.

D) constituem patrimônio cultural estadual os bens de natureza material e imaterial, portadores de referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, nos quais não se incluem as criações científicas, artísticas e tecnológicas e os espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

E) o patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da Administração direta, indireta e fundacional são inalienáveis e intransferíveis, em qualquer hipótese.

#Questão 747517 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), Banca não informada, 0000, ,

Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.

A) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B) Ao sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C) É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de previsão legal.

D) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, vedada qualquer preferência ou distinção entre elas.

#Questão 816768 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), Banca não informada, 0000, ,

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