Com base na Constituição da República e na regulamentação...

#Questão 742832 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um princípio básico do SUS é o de que todos os cidadãos devem ser atendidos, de acordo com suas necessidades, independentemente de pagamento.

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