Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. Dado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedada, na cobrança de tributos, a distinção entre contribuintes em razão da proveniência do bem ou do produto.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes. A imunidade tributária recíproca entre as pessoas políticas abrange apenas os impostos.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. O DF é competente para instituir a contribuição de melhoria, tributo que tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas das quais decorram valorização imobiliária.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. O DF, por ser um ente federativo híbrido, pode instituir contribuição social ou de intervenção no domínio econômico, desde que os seus valores, direta ou indiretamente, sejam revertidos aos servidores públicos.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. De acordo com a Constituição Federal, é vedada à União a cobrança de imposto de renda sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos estaduais em patamares superiores àqueles cobrados sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos da União.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes. A imunidade tributária recíproca entre as pessoas políticas abrange apenas os impostos.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes. O princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, por constituir garantia individual de que a lei que criar, aumentar ou extinguir tributo somente pode ser aplicada no exercício financeiro seguinte à sua publicação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito ao planejamento e orçamento previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens. Compete à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos.
Banca:
Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um imposto instituído pela União, um imposto instituído pelos Estados e Distrito Federal e um imposto instituído pelos municípios.
Banca:
Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Regra geral o sistema jurídico protege o sigilo fiscal, que pode ser excepcionado em determinadas situações. A Constituição Federal estabelece uma regra que trata dessa questão, em relação às administrações tributárias, relacionada ao:
