Com relação aos princípios constitucionais tributários e...

#Questão 269415 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Analista de Administração Pública

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. Dado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedada, na cobrança de tributos, a distinção entre contribuintes em razão da proveniência do bem ou do produto.

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