Com relação aos princípios constitucionais tributários e...

#Questão 269397 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Analista de Administração Pública

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. De acordo com a Constituição Federal, é vedada à União a cobrança de imposto de renda sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos estaduais em patamares superiores àqueles cobrados sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos da União.

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