Questão Q269401
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF)
Prova: Concurso Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (3ª edição) - Analista de Administração Pública Área Serviços Técnicos (Orientação: Orçamento) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (3ª edição)

Com relação aos princípios constitucionais tributários e...

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. O DF é competente para instituir a contribuição de melhoria, tributo que tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas das quais decorram valorização imobiliária.

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