4661 Q991236
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade Direito à Igualdade
Ano: 2022
Banca: FCC
Suponha que Adriano, hoje com 45 anos de idade, esteja sendo processado por crime de racismo cometido há vinte e dois anos. Considerando apenas as informações fornecidas, se condenado, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Adriano
4662 Q991235
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: FCC
Caetano é membro do Ministério Público Federal. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é garantido a Caetano
4663 Q991234
Direito Constitucional Poder Executivo Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2022
Banca: FCC
Considerando apenas as informações fornecidas, em situação hipotética, admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática de crime de responsabilidade, será ele submetido a julgamento perante o 
4664 Q991233
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-se os princípios que regem o Estatuto da Magistratura nela inseridos, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, nos tribunais com número superior a 
4665 Q991232
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: FCC
Maria Amélia estava regando as flores no jardim de sua casa, às dez horas da noite, quando se sentiu mal e desmaiou. Eduardo, corretor de imóveis que havia saído para fazer uma caminhada, estava passando na frente da casa de Maria Amélia quando a viu cair. Imediatamente, Eduardo penetrou na casa de Maria Amélia para prestar-lhe socorro, sem o seu consentimento. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Eduardo
4666 Q991231
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2022
Banca: FCC
Considere:
I. Rodrigo é Governador de Estado.
II. Adolfo é Procurador-Geral da República.
III. Marcos é Prefeito.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta, perante o Supremo Tribunal Federal, por
4667 Q991230
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública
Ano: 2022
Banca: FCC
Com relação à Administração Pública, considere:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. A associação sindical é vedada ao servidor público civil.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Está correto o que se afirma APENAS em
4668 Q991229
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Vida Teoria da Constituição + 1
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF no 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos seus expressos fundamentos
4669 Q991226
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: VUNESP
No tocante ao direito de greve dos servidores públicos, considerando a legislação aplicável à matéria e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, como regra geral, que 
4670 Q991225
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Vida
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.