4641 Q991259
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios Organização do Estado – Estados + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros,
4642 Q991255
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2022
Banca: FCC
O instrumento de planejamento de um ente público indica que, no período de 2022 a 2025, serão implementados 21 quilômetros de novos corredores de ônibus, sendo que 11 quilômetros serão implementados na região norte e o restante será implementado na região sul do referido ente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa informação deve ter sido estabelecida na lei que institui o
4643 Q991254
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
       A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
I saúde. II previdência social. III assistência social.
Assinale a opção correta.
4644 Q991253
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Segurança Habeas Corpus + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
4645 Q991252
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da forma e dos sistemas de governo, julgue os itens a seguir.
I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa. II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado. III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado.
Assinale a opção correta.
4646 Q991251
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições. Nessa hipótese, segundo a CF, a idade mínima que Mateus e João devem ter para concorrer aos cargos é de
4647 Q991250
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
São privativos de brasileiro nato os cargos de 
4648 Q991249
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo o texto constitucional federal, não haverá pena de
4649 Q991248
Direito Constitucional Poder Legislativo Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.


A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a inviolabilidade civil por palavras, votos e opiniões.  

4650 Q991247
Direito Constitucional Poder Legislativo Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.


A imunidade parlamentar adjetiva diz respeito às proteções asseguradas a deputados e senadores em possível apuração por crime de responsabilidade.