Questões de Concurso de Direito Constitucional

34611 Q267697

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assim podem ser classificadas as Constituições, exceto quanto à (ao):

A Validade B Forma C Extensão D Rigidez E Conteúdo

34612 Q267694

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Trata-se de uma afirmativa correta sobre o “Título II” (“Dos Direitos e Garantias Fundamentais”) da Constituição brasileira de l988:

A No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia. B Assegura-se a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. C Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. D O mandato de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação na Câmara dos Deputados. E A liberdade de manifestação de pensamento inclui o anonimato.

34613 Q267692

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São proposições corretas acerca da normatividade constitucional, exceto:

A Deve muito de sua teorização a Ferdinand Lassale, que distinguiu a “Constituição Jurídica” da “Constituição Real”. B Toda norma constitucional possui efetividade. C Uma norma produzida pelo Poder Constituinte Derivado poderá vir a ser declarada inválida. D Não apenas as regras, mas também os princípios possuem densidade normativa. E Toda norma constitucional possui eficácia.

34614 Q267690

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Das afirmações abaixo, assinale a única correta:

A A união possui competência concorrente para legislar sobre Direito Penal. B Constitui condição para aquisição de estabilidade pelo servidor público a avaliação especial de seu desempenho por Comissão instituída para essa finalidade. C Dentre as funções de que se reveste expressamente o Ministério Público, na Constituição Federal de l988, encontram-se a de promover diligências investigatórias e coletar provas. D As Comissões Parlamentares de Inquérito são dotadas de poderes de investigação próprios das autoridades policiais. E A segurança pública é dever do Estado e de responsabilidade exclusiva deste.

34615 Q267687

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que se refere aos sociais na atual ordem constitucional brasileira, está correto dizer que:

A Não englobam a segurança. B São destinatários do “direito social do trabalho” toda e qualquer espécie de trabalhador. C Foi consagrada a irredutibilidade da remuneração. D Remeteu-se para a legislação infraconstitucional a proteção ao direito coletivo do trabalho. E Os direitos dos trabalhadores possuem enunciação aberta ou exemplificativa.

34616 Q267684

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Constituem formas de provimento derivado de cargo público, à luz da Constituição Federal,

A a readmissão e a promoção B a readmissão e a reversão ex officio. C a reintegração e a transposição. D o aproveitamento e a transposição. E a reintegração e o aproveitamento

34617 Q267682

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quando, no final do século XVIII, foram declarados os direitos fundamentais, eram encarados essencialmente como

A interesses coletivos não individualizáveis B proliferação dos direitos naturais e objetivos C expressões da liberdade humana em face do Poder D objetivos políticos efetivamente protegidos E vulgarização e trivialização dos direitos naturais

34618 Q267680

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Há uma idéia difundida de que a Constituição não se caracteriza por ser

A a limitação do Poder do Estado B um corpo sistemático de normas C a organização política basilar de um Estado. D a cupula da ordem estabelecida E uma oligarquia eletiva

34619 Q267678

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Na aposentadoria dos servidores públicos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para

A quem exercer atividades insalubres e perigosas. B aquele que contrair doenças e/ou deficiências físicas em razão das atividades laborais exercidas. C todos os trabalhadores que comprovarem exercer atividades de risco D o professor que comprovar o exercício de magistério exclusivo na educação infantil e no ensino fundamental e médio. E a mulher que comprovar o exercício cumulativo de dois cargos ou funções.

34620 Q267673

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Para assegurar a forma republicana e o regime democrático

A a União decretará estado de emergência nos Estados e no Distrito Federal. B o Supremo Tribunal Federal deixará de intervir nos Estados e no Distrito Federal. C a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal. D o Poder Judiciário intervirá nos Municípios. E Congresso Nacional intervirá nas Assembléias dos Estados.

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