Questões sobre Poder Constituinte

#Questão 269668 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.

A) Como o poder constituinte originário inaugura uma nova ordem jurídica, todas as normas infraconstitucionais perdem vigor com o advento da nova constituição.

B) No âmbito do controle de constitucionalidade, o efeito de se considerar uma norma revogada é o mesmo que declarar sua inconstitucionalidade superveniente.

C) O poder constituinte de reforma não é inicial, nem incondicionado nem ilimitado, no entanto, não está subordinado ao poder constituinte originário.

D) O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido em termos, pois haverá limitações, por exemplo, de índole religiosa e cultural.

E) Ainda que haja projeto de emenda constitucional desrespeitosa de cláusula pétrea, não é cabível mandado de segurança para impedir sua tramitação.

#Questão 270765 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar

#Questão 270767 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar

#Questão 270769 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar

#Questão 283515 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/ES, Procurador (Especialidade: Especial de Contas)

Acerca da formação da constituição, da recepção, da reforma e da revisão de normas constitucionais, na sistemática constitucional brasileira, assinale a opção correta.

A)

No tocante ao poder constituinte originário, o Brasil adotou a corrente positivista, de modo que o referido poder se revela ilimitado, apresentando natureza pré-jurídica.

B)

O STF admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato normativo produzido antes da nova constituição e perante o novo dispositivo paradigma, nela inserido.

C)

No fenômeno da recepção, são analisadas as compatibilidades formais e materiais da lei em face da nova constituição.

D)

As normas produzidas pelo poder constituinte originário são passíveis de controle concentrado e difuso de constitucionalidade.

E)

A CF pode ser alterada, a qualquer momento, por intermédio do chamado poder constituinte derivado reformador e também pelo derivado revisor.

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