Questões sobre Partidos Políticos

#Questão 990455 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Pronunciamentos

Maria e João travaram intenso debate a respeito da importância dos partidos políticos no Estado Democrático de Direito e do papel dos sistemas eleitorais na instrumentalização da democracia. Ao final de suas reflexões, concluíram que, no sistema brasileiro:

(1) os partidos políticos não são imprescindíveis à participação no processo eletivo, sendo admitida, em caráter excepcional, a apresentação de candidaturas autônomas;
(2) em todas as eleições para cargos do Poder Legislativo é adotado o sistema eleitoral proporcional, de modo que as cadeiras são distribuídas entre os partidos políticos, e destes aos candidatos;
(3) os partidos políticos podem celebrar coligações, apresentando-se como se fossem um só partido nas eleições majoritárias e proporcionais.

À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões de Maria e João, é correto afirmar que

A) todas estão certas.

B) todas estão erradas.

C) apenas a conclusão 3 está certa.

D) apenas a conclusão 2 está certa.

E) apenas as conclusões 1 e 3 estão certas.

#Questão 990457 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, INDEPAC, 2022, Câmara de Sumaré - SP, Analista Administrativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, há dois sistemas eleitorais no Brasil: majoritário e proporcional. Sobre estes, assinale a alternativa correta.

A) O sistema majoritário é aquele em que a representação se dá na mesma proporção da preferência do eleitorado pelos partidos políticos.

B) O sistema proporcional é aquele em que vence a eleição o candidato que obtiver a maioria dos votos. Considera-se, nesse caso, maioria, tanto a absoluta, que compreende a metade dos votos dos integrantes do corpo eleitoral mais um voto.

C) O sistema proporcional é adotado para eleger apenas os membros do Poder Legislativo, ou seja, deputados federais, estaduais e distritais e, ainda, vereadores.

D) Diferentemente do sistema majoritário, o proporcional pode ocorrer de duas formas: lista aberta ou lista fechada. O de lista fechada, utilizado no Brasil, é aquele em que os eleitores escolhem diretamente seus candidatos.

#Questão 990480 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

#Questão 990586 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, Quadrix, 2022, CRC-MG, Auxiliar Administrativo

#Questão 990816 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação

O Presidente do Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria jurídica analisasse se o instituto civilista da solidariedade teria aplicação no âmbito dos partidos políticos, considerando os atos praticados pelo diretório nacional e pelos diretórios regionais e municipais.
A assessoria respondeu corretamente que o instituto da solidariedade

A) deve ser parcialmente aplicado no âmbito do partido político, de modo que atos ilícitos praticados por diretório regional ou municipal acarretam a suspensão das cotas do Fundo Partidário do diretório nacional.

B) não afasta a necessidade de que a fusão entre dois partidos políticos, promovida pelos respectivos órgãos nacionais, precise ser ratificada pela maioria de dois terços dos diretórios regionais e municipais.

C) deve ser integralmente aplicado no âmbito do partido político, considerando o seu caráter nacional, o que torna as divisões internas irrelevantes em relação às consequências externas.

D) não permite que sejam penhorados bens dos órgãos superiores dos partidos políticos em razão de dívidas contraídas por órgãos partidários inferiores.

E) autoriza que as despesas realizadas no âmbito de diretórios regionais ou municipais sejam cobradas judicialmente dos órgãos superiores do partido político.

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