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Questões sobre Partidos Políticos

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Listagem de Questões sobre Partidos Políticos

#Questão 913379 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado Administração - Manhã (Conhecimentos Básicos)

João, filiado ao Partido Político Alfa, foi eleito Deputado Federal. Logo após a proclamação dos eleitos, tomou conhecimento de que Alfa não alcançara a denominada “cláusula de desempenho”, prevista na Constituição da República de 1988. Preocupado com este fato, consultou um advogado a respeito da possibilidade de, após a sua posse, se desligar de Alfa e se filiar a outro partido político que tenha atingido a cláusula de desempenho, mas preservando o mandato obtido. O advogado respondeu corretamente que o objetivo alvitrado por João

A) é amparado pela ordem constitucional, mas a nova filiação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão

B) não é amparado pela ordem constitucional, salvo se o não atingimento da “cláusula de desempenho” configurar justa causa, prevista em lei, o que permitirá o desligamento independente da aquiescência de Alfa.

C) é amparado pela ordem constitucional, desde que haja anuência de Alfa, e a nova filiação será considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.

D) não é amparado pela ordem constitucional, pois, nas eleições proporcionais, o mandato é outorgado ao partido político, não ao candidato eleito, o que impede a filiação a novo partido político sem a perda do mandato.

E) não é amparado pela ordem constitucional, pois o não atingimento da “cláusula de desempenho” somente produz efeitos em relação ao funcionamento parlamentar na Casa legislativa, não tendo relação com o mandato de João.

#Questão 989601 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, UPENET/IAUPE, 2022, SEFAZ-PE, Analista de Apoio Administrativo

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que

A) o tratamento a todos perante a lei deve ser sem distinção de qualquer natureza, contemplando brasileiros e estrangeiros com direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

B) a saúde é direito de todos e dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que objetivem a redução do risco de doença e ao acesso universal a ações e serviços para a sua promoção, proteção e restauração.

C) o brasileiro nato nunca poderá ser extraditado.

D) a perda dos direitos políticos dar-se-á em caso de improbidade administrativa.

E) os partidos políticos não poderão, em seus programas, atentar contra a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da pessoa humana.

#Questão 990888 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Quanto ao seu funcionamento, o partido político

A) pode receber recursos financeiros de entidade estrangeira, desde que esta não tenha fins lucrativos.

B) deverá prestar contas ao Ministério Público e ao TCU.

C) deve observar a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

D) que, na soma de senadores e deputados federais, eleger quinze parlamentares, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, terá assegurado acesso gratuito a rádio e televisão e, ainda, o direito a recursos do fundo partidário.

E) deve, necessariamente, ter caráter nacional.

#Questão 991787 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,

A) poderá propor ação declaratória de constitucionalidade e também, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

B) não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

C) não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade nem impetrar mandado de segurança coletivo.

D) não poderá propor ação declaratória de constitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

E) poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas não poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

#Questão 992159 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Segundo a Constituição Federal, os partidos políticos

A) poderão adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação nos diversos âmbitos.

B) terão acesso gratuito ao rádio e à televisão quando obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 5% dos votos válidos, distribuídos em metade das unidades da Federação.

C) deverão, após a aquisição de personalidade jurídica, efetuar o registro de seus estatutos em 5 Tribunais Regionais Eleitorais e, em seguida, no Tribunal Superior Eleitoral.

D) aplicarão 20% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de apoio à participação política das mulheres.

E) terão direito a recursos do fundo partidário quando tiverem elegido, pelo menos, 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

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