Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

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#Questão 283309 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2004, BASA/AM, Técnico Científico

Julgue os itens seguintes, acerca da ordem econômica e da legislação antitruste.

Para que uma empresa estrangeira seja considerada domiciliada no Brasil, basta que opere no território nacional, independentemente de ter agência, filial ou sucursal.

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