Questões sobre Orçamentos da CEPERJ

Entre as funções a seguir, não compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, segundo a Constituição Federal:
  • A. a apuração dos limites de gastos com pessoal
  • B. estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública Federal para o exercício fi nanceiro seguinte
  • C. orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA
  • D. alteração da legislação tributária
  • E. estabelecer a política de aplicação das agências fi nanceiras ofi ciais de fomento
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
O PPA – Plano Plurianual é o instrumento:
  • A. de planejamento que explicita o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do Estado
  • B. que garante o gerenciamento anual das origens e aplicações de recursos; é nele que se defi nem os montantes de recursos aplicados
  • C. de formulação e adaptação de leis, normas e regulamentos e instruções para aquisição de bens e serviços durante a vigência de um governo
  • D. de reconhecimento dos passivos contingentes do ente público dos quais fazem parte os processos judiciais que envolvem o governo
  • E. de planejamento que objetiva defi nir e ampliar a participação privada na formação do produto nacional
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
O princípio orçamentário que determina que a lei orçamentária anual de cada ente federativo deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poder es, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público denomina-se:
  • A. unidade
  • B. exclusividade
  • C. universalidade
  • D. orçamento bruto
  • E. totalidade
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: