A Previdência Social brasileira, como sistema de proteção ao trabalhador e sua família, esteve e está fortemente marcada pela lógica do
A Seguridade Social:
I. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento.
III. poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos.
IV. tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite.
De acordo com a...
Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
Embora não conste entre os princípios expressos no título da ordem social da Constituição Federal de 1988 (CF), a solidariedade, por ser o elo que liga as pessoas em busca do amparo nas situações de risco social, é considerada um princípio elementar da seguridade social.
Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.
O princípio constitucional que estabelece a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais representou um avanço na proteção social do trabalhador rural, que, até a CF, era mais restrita quando comparada à do trabalhador urbano.
No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica
A respeito da ordem social, como prevista na CF, julgue os itens subsequentes.
Entre os objetivos traçados pela CF para a organização da seguridade social, consta o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
O princípio da universalidade implica a exigência da disponibilização de planos de benefícios com natureza homogênea aos segurados e beneficiários dos sistemas existentes no Brasil.
Quanto aos princípios do sistema de seguridade social, assinale a opção correta.
No que tange à seguridade social, pode-se afirmar que é seu objetivo constitucional:
A seguridade social, além de outros, tem como objetivos a
Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.
Em que pesem os inúmeros avanços alcançados após a promulgação da Constituição Federal de 1988, especialmente com a estruturação do modelo de seguridade social, o Brasil mantém, ainda, resquícios de desigualdade, que podem ser observados, por exemplo, pela existência de benefícios distintos para os trabalhadores urbanos em detrimento dos rurais.
Acerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento, meta cumprida em relação à assistência social e à saúde, mas não à previdência.
Não constitui objetivo da seguridade social
A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Tendo em vista que a Previdência Social rege-se por determinados princípios e objetivos, é correto afirmar que um destes princípios é:
Acerca de princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Pelo fato de serem concedidos independentemente de contribuição, os benefícios e serviços prestados na área de assistência social prescindem da respectiva fonte de custeio prévio.
De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma das condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural é a exigência de que atinja 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher.
A entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem, tanto em termos de previdência social, como no caso da saúde e da assistência social, constitui, especificamente o princípio constitucional da
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nessa assertiva, marque a alternativa CORRETA:
I - tem como um de seus objetivos a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
II - tem como um de seus objetivos a irredutibilidade do valor dos benefícios e na equidade na forma de participação no custeio;
III - a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor da média anual dos proventos recebidos;
IV - por lei complementar poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade s...
Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social.
A seguridade social obedece aos princípios da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços
A Política social integra um complexo político-institucional denominado seguridade social, que envolve di- reitos sociais, projetos, diretrizes, orçamentos, executores, resultados, impactos e cobertura universal. Por ser custeada com recursos da sociedade deve, evidentemente, passar por
Entre os princípios que regem a Seguridade Social, encontra- se o da eqüidade na forma de participação no custeio. Especificamente, segundo esse princípio,
Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.
Assegurar o direito à saúde, previdência e assistência social é o propósito da seguridade social.
Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta.
No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
Universalidade de cobertura e atendimento, além de seletividade na prestação de serviços, são alguns dos princípios e diretrizes da seguridade social.
Acerca dos conceitos, dos princípios e da organização da seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Os princípios da seguridade social incluem o da solidariedade financeira, que corresponde a um sistema que exige o caráter contributivo como forma de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito à saúde. Com respeito a essa rede de proteção social, julgue os itens que se seguem.
Um dos objetivos da seguridade social é a garantia de universalidade do atendimento de saúde.
Com relação aos objetivos constitucionais do regime de previdência privada complementar, assinale a opção incorreta.
