41 Q526569
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e a acidente do trabalho. Entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil inclui-se o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
42 Q283070
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ao dispor sobre a seguridade social, o texto constitucional, em seus estritos termos, enuncia a irredutibilidade do valor dos benefícios e a universalidade da cobertura e do atendimento entre

43 Q283069
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a evolução histórico-legislativa e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

44 Q283062
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O conceito de seguridade social firmado pela Constituição Federal de 1988 refere-se à
45 Q283060
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social.

A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção.

46 Q268721
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil.

47 Q268340
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:
48 Q293519
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

I. universalidade de participação nos planos previdenciários;

II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

III. cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente;

IV. valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho; do segurado não inferior ao do salário mínimo.

Analisando as assertivas, é correto afirmar que:

49 Q284398
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo constitucional específico da seguridade social.

50 Q283067
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social:

I. Seletividade na prestação dos benefícios;

II. Diversidade da base de financiamento;

III. Solidariedade;

IV. Universalidade do custeio.

A respeito das assertivas, é correto afi rmar: