51 Q283066
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No que diz respeito aos objetivos da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 (artigo n. 19), assinale a opção incorreta.

52 Q283061
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta, a respeito do sistema de seguridade social brasileiro.

53 Q283059
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

54 Q283056
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeiros princípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:

55 Q270663
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

À luz dos objetivos da Seguridade Social, defi nidos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.

I. Universalidade do atendimento.

II. Diversidade da base de fi nanciamento.

III. Caráter democrático da administração.

IV. Redutibilidade do valor dos benefícios.

O número de itens corretos é

56 Q270606
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.
57 Q270605
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.
58 Q585475
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Considere os itens abaixo relacionados:

I. universalidade da cobertura e do atendimento;

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; I

V. irredutibilidade do valor dos benefícios;

V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens

59 Q283063
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a definição de seguridade social constante na Constituição Federal (CF) — conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência — julgue os itens a seguir, relativos ao conceito de seguridade social e às respectivas políticas executadas no Brasil.

A noção de seguridade social, desenvolvida nos anos 40 do século passado, foi empregada, especialmente nos países desenvolvidos, para expressar a ideia de superação do conceito de seguro social no que se refere à garantia de segurança das pessoas em situações adversas.

60 Q283057
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

O conceito de seguridade social está definido na Constituição Federal de 1988 como um conjunto: