No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição...

#Questão 293310 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar:

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