A seguridade social compreende um conjunto integrado de a...

#Questão 268774 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nessa assertiva, marque a alternativa CORRETA:

I - tem como um de seus objetivos a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

II - tem como um de seus objetivos a irredutibilidade do valor dos benefícios e na equidade na forma de participação no custeio;

III - a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor da média anual dos proventos recebidos;

IV - por lei complementar poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

A) todas as opções estão corretas;

B) apenas três opções estão corretas;

C) apenas duas opções estão corretas;

D) apenas uma opção está correta;

E) todas as opções estão incorretas.

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