Questão
Q741645
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal de 2ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Advocacia-Geral da União (AGU)
Acerca dos princípios que regem a seguridade social no Br...
Acerca dos princípios que regem a seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Decorre do princípio da eqüidade, na forma de participação no custeio, a possibilidade de as contribuições do empregador, da empresa ou de entidade a ela equiparada poderem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra.Comentários
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