Questões de Concurso de Direito Constitucional - Página 8

71 Q739019

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Filho de pai estrangeiro e mãe brasileira, nascido durante período em que sua mãe prestava serviços para uma empresa multinacional no exterior e sem registro de seu nascimento em repartição brasileira, Jacques passou a morar no Brasil aos 21 anos de idade, tendo então feito a opção pela nacionalidade brasileira, homologada por juiz federal. Seis anos mais tarde, contudo, foi requerida sua extradição, por governo estrangeiro, em virtude de ter sido condenado à prisão perpétua por seu envolvimento, um ano antes de sua vinda ao país, em crime de homicídio. O requerente, no caso, é governo de país com o qual o Brasil mantém tratado de extradição.

Diante desses elementos, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, Jacques

A obteve irregularmente a nacionalidade brasileira, já que não observados os requisitos de tempo mínimo de 15 anos ininterruptos de residência no País e inexistência de condenação criminal, não havendo óbice, sob esse aspecto, para ser extraditado. B obteve irregularmente a nacionalidade brasileira, por falecer competência à Justiça Federal para homologar a respectiva opção, devendo ter sua naturalização cancelada em juízo e, após o respectivo trânsito em julgado, ser concedida sua extradição. C é considerado brasileiro nato, razão pela qual não poderá ser concedida sua extradição. D é considerado brasileiro naturalizado, e poderá ter sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, e, quando do trânsito em julgado da respectiva decisão, perder seus direitos políticos. E poderá ser extraditado, sob a condição de que o Estado requerente assuma o compromisso de comutar a pena de prisão perpétua em pena privativa de liberdade não superior a 30 anos de reclusão, em conformidade com o limite estabelecido na legislação brasileira.

72 Q739003

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Peter, filho de cidadãos norte-americanos, nasceu em Alagoas quando seus pais ali estavam em gozo de férias. Após o nascimento, foi para os Estados Unidos da América do Norte e jamais retornou à República Federativa do Brasil.

À luz da sistemática constitucional, Peter:

A é brasileiro nato; B é brasileiro naturalizado; C é brasileiro nato, desde que requeira a nova nacionalidade aos 18 anos de idade; D é brasileiro naturalizado, se requerer a naturalização aos 18 anos de idade; E não é brasileiro.

73 Q738976

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Assinale a alternativa que NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato de acordo com a Constituição Federal.

A De oficial das Forças Armadas. B De Presidente de qualquer das Cortes Superiores. C Da carreira diplomática. D De Ministro de Estado da Defesa. E De Presidente da Câmara dos Deputados.

74 Q738932

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Luca nasceu em território brasileiro. Seus pais tinham nacionalidade italiana e, na ocasião, estavam a serviço de uma conhecida indústria de automóvel com sede na Itália. Logo após o nascimento, Luca retornou para a Itália. Após completar dezoito anos de idade, decidiu viver na República Federativa do Brasil e seguir carreira política. À luz da sistemática constitucional afeta à nacionalidade, é correto afirmar que Luca

A não é brasileiro, pois é filho de pais italianos; logo, para candidatar-se a um cargo eletivo, deveria naturalizar-se. B é brasileiro nato, por ter nascido no território brasileiro, podendo candidatar-se a qualquer cargo eletivo. C é brasileiro nato, desde que não tenha sido registrado na Itália, podendo candidatar-se a qualquer cargo eletivo. D é brasileiro nato, desde que optante pela nacionalidade brasileira, podendo candidatar-se a qualquer cargo eletivo. E é brasileiro naturalizado, pois passou a residir no Brasil após a maioridade, o que limita as possibilidades de candidatura.

75 Q738917

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Quanto à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:

I. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, entre outros expressamente estabelecidos na Constituição Federal.

II. São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da república Federativa do Brasil.

III. São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Quais estão corretas?

A Apenas I. B Apenas I e II. C Apenas I e III. D Apenas II e III. E I, II e III.

76 Q738884

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Enrico e Giorgia Rossi, casados e cidadãos italianos, estão, como voluntários, a serviço da Alemanha, participando de programas de combate à fome e à pobreza no Brasil. Eventual filho do casal nascido durante sua estadia em território brasileiro é considerado

A apátrida. B brasileiro naturalizado. C estrangeiro. D brasileiro nato, desde que opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. E brasileiro nato.

77 Q738871

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

François nasceu no território brasileiro durante o período em que seus pais, nacionais franceses, aqui estavam por se encontrarem em gozo de licença na fábrica de bijuterias em que trabalhavam na França. À luz da sistemática constitucional, François:

A é brasileiro nato, desde que seus pais tenham requerido; B é brasileiro nato, desde que o requeira aos dezoito anos; C é brasileiro nato, independente de requerimento; D é apenas nacional francês, não brasileiro; E pode naturalizar-se brasileiro.

78 Q747284

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nuno e Manuel são dois jovens adultos de nacionalidade originária portuguesa que fixaram residência no Brasil e, após cumpridos os requisitos pertinentes, adquiriram a nacionalidade brasileira. Nuno almeja um dia tornar-se Ministro do Supremo Tribunal Federal − STF e Manuel, seguir a carreira diplomática a serviço da República Federativa do Brasil, não possuindo qualquer dos dois a intenção de voltar a seu país de origem. Considerados esses elementos, à luz da Constituição Federal,

A ambos poderão exercer os cargos pretendidos, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros na legislação portuguesa. B ambos poderão exercer os cargos pretendidos, pois estes podem ser ocupados tanto por brasileiros natos quanto por brasileiros naturalizados. C Nuno poderá exercer o cargo pretendido, mas Manuel não, porque os cargos da carreira diplomática, diferentemente do de Ministro do STF, são privativos de brasileiros natos. D Nuno não poderá exercer o cargo pretendido, por ser privativo de brasileiro nato, restrição essa que não se aplica aos cargos da carreira diplomática, podendo Manuel vir a exercê-los. E nenhum dos dois poderá exercer os cargos pretendidos, por serem estes privativos de brasileiros natos.

79 Q747179

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Indivíduo originário de país asiático requereu e obteve a nacionalidade brasileira em 2010, quinze anos depois de ter fixado e mantido ininterruptamente residência no país. Foi condenado no exterior, pelo seu comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes praticado no ano de 2012, por sentença criminal transitada em julgado em 2017, tendo sido então requerida sua extradição. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, o indivíduo em questão é considerado

A brasileiro nato, não podendo ser extraditado, embora possa vir a perder seus direitos políticos, em virtude da condenação criminal, enquanto durarem os efeitos desta. B estrangeiro, que não goza de direitos políticos no Brasil, podendo ser extraditado, já que não se trata de condenação por crime político ou de opinião. C brasileiro naturalizado, que pode ser extraditado, em virtude da natureza da atividade em que comprovado seu envolvimento, bem como ter sua naturalização cancelada por decisão judicial, acaso o crime pelo qual foi condenado constitua atividade nociva ao interesse nacional, hipótese em que perderá seus direitos políticos após o respectivo trânsito em julgado. D brasileiro nato, que pode vir a ter seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal, bem como ser extraditado, já que não se trata de condenação por crime político ou de opinião. E brasileiro naturalizado, não podendo ser extraditado, em virtude de ter sido condenado por crime praticado após a naturalização, embora possa vir a ter sua naturalização cancelada por decisão judicial, acaso o crime pelo qual foi condenado constitua atividade nociva ao interesse nacional, hipótese em que terá seus direitos políticos suspensos, enquanto durarem os efeitos da condenação criminal.

80 Q746951

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Fiona e Gael são irmãos, filhos de pai e mãe estrangeiros que há muitos anos fixaram residência no Brasil. Fiona é a primogênita, sete anos mais velha que o irmão, nasceu em Portugal, mas se naturalizou brasileira; Gael, o caçula, nasceu em terras brasileiras. No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018, e de ter sua irmã como Vice. Fiona, entretanto, disse que pretende candidatar-se a Governadora do Estado em que residem. Considerando apenas as informações fornecidas, presentes os demais requisitos, à luz da Constituição Federal, Gael

A poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao de Vice-Presidente da República, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado. B não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona poderá candidatar-se tanto ao cargo de Vice- Presidente da República quanto ao de Governadora do Estado. C não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice- Presidente da República, tampouco ao de Governadora do Estado. D não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice- Presidente da República, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado. E poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona poderá candidatar-se tanto ao cargo de Vice-Presidente da República quanto ao de Governadora do Estado.

81 Q746084

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Pierre é filho de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil. De acordo com a Constituição Brasileira, Pierre

A pode ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais não estejam a serviço de seu país de origem. B é considerado estrangeiro e não pode obter a cidadania brasileira. C poderá adquirir a nacionalidade brasileira depois que estiver residindo por um ano ininterrupto no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais. D será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, independentemente da nacionalidade do seus pais, se estiver residindo no Brasil quando completar dezoito anos de idade. E será considerado brasileiro naturalizado se residir no país por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requeira ou não a nacionalidade brasileira.

82 Q745887

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:

A São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador. B Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios. C A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição. D Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. E São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

83 Q743302

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

De acordo com as disposições acerca da nacionalidade, constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Os nascidos, na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país são brasileiros natos. B Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, que estejam a serviço da República Federativa do Brasil, somente são brasileiros natos se forem registrados em repartição brasileira competente ou vierem a residir na República Federativa do Brasil e optarem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. C São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. D São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

84 Q741583

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes. Apenas a brasileiros natos será permitida a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

85 Q741582

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. Para o cargo de governador e vice-governador de estado, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de trinta e cinco anos.

86 Q741581

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A retirada compulsória de estrangeiro do território nacional, efetuada pelo Estado brasileiro em razão de delito cometido no Brasil decorrente de conduta nociva ou incompatível com os interesses nacionais, constitui

A expulsão. B deportação. C asilo político. D banimento. E extradição.

87 Q741579

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os próximos itens. Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não tenha condenação penal poderá tornar-se, após requerimento, brasileiro naturalizado e, nessa condição, candidatar-se a deputado federal ou senador, mas, se eleito, estará impedido de presidir a casa legislativa à qual pertencer.

88 Q741537

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O indivíduo estrangeiro que atentar contra a moralidade pública brasileira será passível de

A expulsão, se o ato não implicar extradição inadmitida pela legislação brasileira. B extradição, cabendo ao STF apreciar o caráter da infração. C expulsão por ato do ministro de Estado da Justiça. D extradição mediante decreto do presidente da República. E deportação, desde que isso seja conveniente aos interesses nacionais.

89 Q741536

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em território nacional, Pablo, o filho deles.

Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, Pablo será considerado brasileiro

A naturalizado, não podendo vir a ser ministro de Estado da Justiça. B nato e poderá vir a ser ministro de Estado da Defesa. C nato, mas não poderá vir a ser presidente do Senado Federal. D naturalizado, não podendo vir a ser presidente da Câmara dos Deputados. E naturalizado e poderá vir a ocupar cargo da carreira diplomática.

90 Q741535

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Caio, nascido na Itália, filho de mãe brasileira e pai italiano, veio residir no Brasil aos dezesseis anos de idade. Quando atingiu a maioridade, Caio optou pela nacionalidade brasileira.

A partir das informações dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O fato de Caio ser brasileiro nato impede a sua extradição, em qualquer hipótese. B Caio poderá vir a ser extraditado pela prática de delito hediondo ou tráfico ilícito de entorpecentes posterior à naturalização, em razão de sua naturalização ser secundária. C Se Caio tiver praticado delito comum no exterior, antes de sua naturalização, ele poderá ser extraditado, pois não é brasileiro nato. D Caio poderá ser extraditado se tiver praticado delito comum antes de sua opção pela nacionalidade brasileira, embora seja brasileiro nato.

91 Q741532

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do instituto da extradição, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF. Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição.

92 Q741531

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de nacionalidade, julgue os itens a seguir. Brasileiro nato que, tendo perdido a nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra nacionalidade, readquiri-la mediante o atendimento dos requisitos necessários terá o status de brasileiro naturalizado.

93 Q741529

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de nacionalidade, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Laura, filha de mãe brasileira e pai argentino, nasceu no estrangeiro e, depois de ter atingido a maioridade, veio residir no Brasil, tendo optado pela nacionalidade brasileira. Assertiva: Nessa situação, a homologação da opção pela nacionalidade brasileira terá efeitos ex tunc e Laura será considerada brasileira desde o seu nascimento.

94 Q741516

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A Casa Superior do Congresso Nacional serve como expressão da representação dos Estados e do Distrito Federal perante o Poder Legislativo Federal. Neste contexto, assinale a alternativa que não apresenta atribuição exclusiva do Senado Federal.

A Eleger membros do Conselho da República B Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa C Aprovar a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal D Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União e dos Estados E Processar e julgar membro do Conselho Nacional do Ministério Público nos crimes de responsabilidade

95 Q741510

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A Constituição Federal estabelece bases para o bom exercício da Administração Pública. Neste contexto, assinale a alternativa que não reflete mandamento constitucional relacionado ao tema.

A Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo B O direito de greve no serviço público é permitido, nos limites instituídos em lei específica C Apenas aos brasileiros natos há acesso a cargos, funções e empregos públicos, desde que preenchidos requisitos estabelecidos em lei D É possível a contratação de servidor público temporário, devendo existir lei específica tratando sobre o tema e sua excepcionalidade E As funções de confiança são destinadas apenas àquelas de chefia, assessoramento e direção

96 Q741508

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.

I O direito à liberdade de reunião é garantido pela CF, desde que exercido de forma pacífica, sem armas, em locais abertos ao público e mediante prévia autorização do poder público.

II As atividades das associações podem ser suspensas por decisão judicial, mesmo que ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado.

III A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, usufrui de impenhorabilidade no que se refere ao pagamento dos débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

IV O brasileiro naturalizado não poderá ser extraditado, ainda que tenha cometido crime comum antes de ter adquirido a nacionalidade brasileira.

Estão cer...

A I e II. B I e III. C II e III. D II e IV. E III e IV.

97 Q741505

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

Assinale a alternativa que contraria os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal brasileira.

A A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. B Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. C São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. D São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. E A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição.

98 Q741504

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

Não são privativos de brasileiros natos os cargos de:

A Ministro do Superior Tribunal Militar. B Carreira diplomática. C Oficial das Forças Armadas. D Ministro de Estado da Defesa. E Vice-Presidente da República.

99 Q741489

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da sua naturalização poderá ser extraditado.

100 Q738879

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

“Edgar nasceu em território brasileiro em 1990, sendo filho de Jean e Helene, cidadãos franceses que estavam na República Federativa do Brasil a serviço da sucursal de uma importante sociedade empresária com sede na França. Logo após o nascimento, Edgar foi levado pelos seus pais para a França e lá permaneceu durante dezenove anos, até que decidiu voltar ao Brasil e aqui residir em caráter definitivo, trabalhando na mesma sociedade empresária que empregara seus pais no passado. Com o passar dos anos, acalentou o desejo de concorrer a um mandato eletivo no Brasil.” Considerando os dados informados, é correto afirmar que Edgar:

A É brasileiro nato, podendo concorrer a qualquer cargo eletivo caso preencha os demais requisitos exigidos. B Deve ser considerado brasileiro naturalizado por ter voltado a residir no Brasil após ter completado a maioridade. C Somente será considerado brasileiro nato, caso tenha sido registrado em repartição brasileira antes de completar dezoito anos. D É considerado estrangeiro por ser filho de pais estrangeiros, devendo providenciar a sua naturalização como brasileiro, caso queira concorrer a um mandato eletivo.

101 Q645927

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Acerca da temática supra, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A João é um empresário Brasileiro casado com Alice cidadã italiana, em férias tiverem um parto antecipado em Paris onde nasceu seu filho Pedro. Neste caso, a única forma de Pedro ser um brasileiro nato é se João o registrá-lo em repartição brasileira competente. B Para que um cidadão originário de país de língua portuguesa obtenha a nacionalidade brasileira ele deverá ter permanência ininterrupta em território brasileiro por um ano e idoneidade moral. C Caso um cidadão brasileiro seja obrigado a se naturalizar em outro país para ali permanecer não haverá perda na nacionalidade brasileira. D A Constituição Federal estabelece que não há distinção entre brasileiros natos e naturalizados, porém é possível que lei possa estabelecer hipóteses de distinção além daquelas já previstas pela Constituição Federal. E Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.

102 Q645926

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O brasileiro naturalizado

A poderá ocupar o cargo de presidente do Senado Federal. B poderá ocupar o cargo de ministro de Estado da Defesa. C não poderá ocupar cargo da carreira diplomática. D perderá a nacionalidade brasileira no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. E poderá ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

103 Q645925

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as situações abaixo.

I. Airton é brasileiro e sua esposa Carmela é italiana. Bernardo, filho do casal, nasceu em Londres, enquanto seu pai lá estava a serviço da República Federativa do Brasil.

II. Benjamin nasceu no Brasil enquanto seus pais, que são alemães, aqui estavam a serviço da Alemanha.

III. João, filho de Maria, brasileira, nasceu nos Estados Unidos e foi registrado na repartição brasileira competente.

São brasileiros natos:

A Bernardo, Benjamin e João. B Bernardo e João, apenas. C Bernardo e Benjamin, apenas. D Benjamin e João, apenas. E João, apenas.

104 Q645924

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cleide é brasileira naturalizada e tem 75 anos. Como a data das eleições nos últimos quatro anos coincidiu com a festa de aniversário de seu neto, que mora com os pais no exterior, não participou das eleições que ocorreram durante esse período. Como sempre gostou de política, Cleide decidiu candidatar-se à Vice-Presidência da República. Considerando essas informações, Cleide

A poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, desde que comprove o pleno exercício dos direitos políticos, sendo o seu voto obrigatório. B poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente pois é brasileira, proibindo a Constituição Federal a distinção entre brasileiros natos e naturalizados. C não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, pois é brasileira naturalizada, sendo, entretanto, o seu voto facultativo. D não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, pois não votou nas últimas eleições, sendo que seu voto era obrigatório. E não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, em razão de sua idade, sendo o seu voto proibido.

105 Q645923

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal, Cravo Carvalho poderá ocupar cargo de

A Ministro de Estado da Defesa. B Oficial das Forças Armadas. C Ministro do Supremo Tribunal Federal. D Ministro do Superior Tribunal de Justiça. E Presidente do Senado Federal.

106 Q645920

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos. Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

A Beto e Pedro estão totalmente corretos; B Beto está totalmente correto e Pedro parcialmente correto, já que todo nacional é cidadão; C Beto está incorreto em parte, pois o nacional não precisa ser cidadão e Pedro incorreto, já que não só o cidadão tem direitos; D Pedro está totalmente correto e Beto incorreto, pois nacionalidade e cidadania são institutos distintos; E Beto e Pedro estão totalmente incorretos.

107 Q645919

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Caio, brasileiro nato, é jogador de futebol profissional e foi contratado para jogar por um grande clube estrangeiro, cuja legislação o país impõe a naturalização de Caio como condição para a permanência em seu território, e, como queria continuar jogando nesse time, procedeu à naturalização. Caio

A perderá a nacionalidade brasileira enquanto permanecer em território estrangeiro, podendo readquiri-la assim que retornar ao Brasil. B perderá a nacionalidade brasileira, tendo em vista que adquiriu outra nacionalidade. C tornar-se-á brasileiro naturalizado automaticamente, em razão de ter adquirido outra nacionalidade. D não perderá a nacionalidade brasileira apenas se comprovar que mantém vínculos com o Brasil, visitando-o periodicamente. E não perderá a nacionalidade brasileira.

108 Q645917

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Roberto nasceu no território brasileiro quando seus pais, Antônio e Joana, cidadãos franceses, aqui se encontravam pelo período de dois meses em gozo de férias. Logo após o nascimento, foi levado pelos pais para a França, somente retornando ao Brasil 30 anos depois. Ao retornar, teve grande afeição pela cultura brasileira e decidiu que iria candidatar-se ao cargo de Presidente da República tão logo alcançasse a idade exigida.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a futura candidatura de Roberto, caso observados os demais requisitos exigidos:

A é possível, por ser brasileiro nato; B é possível, desde que renuncie à nacionalidade francesa; C é possível, desde que se naturalize brasileiro; D é possível, se optou pela nacionalidade brasileira até os dezoito anos; E não é possível, por ser estrangeiro.

109 Q645916

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: FUNECE

No que concerne à nacionalidade, pode-se afirmar corretamente que

A a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. B aos portugueses com residência temporária no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição. C é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. D será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

110 Q645913

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. Como condição de permanência em seu território, a norma do país de residência de Pedro exige que ele se naturalize. Nessa hipótese, caso Pedro tenha reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira, não perderá a nacionalidade brasileira.

111 Q645910

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Iliel e Anel travaram intenso debate a respeito da relevância da distinção, para a República Federativa do Brasil, do conceito de nacionalidade, em especial sob o prisma da fruição de direitos e garantias individuais. Para Iliel, os direitos e garantias individuais são privativos dos brasileiros, natos ou naturalizados. Anel, por sua vez, acresceu que somente quem tem direitos políticos possui direitos e garantias individuais. À luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que

A somente a afirmação de Iliel está incorreta. B as afirmações de Iliel e Anel estão totalmente incorretas. C somente a afirmação de Anel está incorreta. D as afirmações de Iliel e Anel estão totalmente corretas.

112 Q645907

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Silmara, brasileira naturalizada, verificou a Constituição Federal brasileira a respeito de possível extradição de brasileiro naturalizado. Assim, constatou que, dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, está previsto que

A nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes ou depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em milícia armada e grupos guerrilheiros. B a extradição de qualquer brasileiro, seja ele naturalizado ou não, consta em diversas hipóteses taxativas do artigo 5o da Carta Magna. C a extradição de qualquer brasileiro, seja ele naturalizado ou não, somente poderá ocorrer em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. D nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. E a extradição de qualquer brasileiro, seja ele naturalizado ou não, somente poderá ocorrer em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, envolvimento em milícia armada e grupos guerrilheiros e prática de ato de terrorismo.

113 Q645904

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, será

A estrangeiro, em qualquer hipótese. B brasileiro naturalizado, desde que resida no Brasil por dez anos ininterruptos, sem condenação penal, e requeira a nacionalidade brasileira. C brasileiro nato, se, quando de seu nascimento, o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil. D brasileiro nato, desde que, quando de seu nascimento, a mãe não esteja a serviço de seu país de origem. E brasileiro naturalizado, desde que registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

114 Q645898

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o tema da nacionalidade na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A Aos portugueses com residência permanente no País, ainda que não houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição. B São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. C É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. D Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. E São brasileiros natos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.

115 Q645892

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Acerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

A A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 somente prevê o critério jus soli para atribuição de nacionalidade. B O critério jus soli de determinação de nacionalidade prioriza a filiação. C O texto constitucional cuidou expressamente das questões atinentes à nacionalidade dos indivíduos nascidos em alto-mar, no espaço aéreo e no continente antártico. D A nacionalidade secundária é aquela obtida voluntariamente pelo indivíduo, v.g., por meio do casamento. E Apátridas são pessoas que têm vínculo com mais de um Estado.

116 Q645891

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a Alemanha. Em virtude de complicações de saúde, seu bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava na Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados, pode-se afirmar que, nos termos da Constituição Federal, o filho de Maria será considerado

A brasileiro nato, bastando que venha a residir na República Federativa do Brasil. B brasileiro nato se Maria estiver, na Alemanha, a serviço da República Federativa do Brasil. C brasileiro nato, bastando que o pai do bebê também seja brasileiro, nato ou naturalizado. D brasileiro naturalizado desde que opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. E brasileiro nato, pois Maria é brasileira.

117 Q645887

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta:

I Incorre em causa de perda de nacionalidade o brasileiro nato que. já sendo milionário e exclusivamente por ter se apaixonado pelos céus de Paris, obtém a nacionalidade francesa, por naturalização;

II Incorre em causa de perda de nacionalidade o brasileiro que tiver reconhecida outra nacionalidade originária por Estado estrangeiro;

III - Sujeito nascido no estrangeiro, filho de mãe brasileira e de pai estrangeiro, que veio a residir no território brasileiro e aqui, após a maioridade, optou e adquiriu a nacionalidade brasileira pode, oportunamente, candidatar-se e ser eleito Presidente da República.

A Todas as assertivas são corretas. B Apenas a assertiva I está correta. C Apenas as assertivas I e III estão corretas. D Apenas as assertivas II e III estão corretas. E Apenas as assertivas I c II estão corretas.

118 Q645881

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Considere a situação hipotética a seguir.

Nascido na Itália, Piero é naturalizado brasileiro.

Segundo o que dispõe a Constituição da República Piero não poderá:

A ser extraditado. B perder a nacionalidade brasileira. C ocupar cargo de deputado federal. D ocupar cargo da carreira diplomática.

119 Q645869

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Epitácio, brasileiro naturalizado, cometera crime de tráfico ilícito de drogas, na Itália, antes de sua naturalização. Considerando que: 1) A Itália requereu sua extradição ao Brasil; 2) Epitácio casou-se com uma brasileira nata e deste relacionamento adveio um filho, assinale a alternativa correta.

A A hipótese narrada, no caso em tela, é de expulsão, tendo em vista que a CRFB/88 não permite que brasileiro naturalizado tenha cometido crime, por se tornar nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. B Configura o caso hipótese de deportação. Diferentemente da extradição e da expulsão, a deportação é a entrega por um Estado a outro, a requerimento deste, de pessoa que nele deva respondera processo penal ou cumprir pena. C Configura o caso hipótese de deportação. Diferentemente da extradição e da expulsão, a deportação é a entrega por um Estado a outro, a requerimento deste, de pessoa que nele deva respondera processo penal ou cumprir pena. D Epitácio poderá ser extraditado, tendo em vista que não impede a extradição a circunstância de ser o extraditado casado com brasileira ou ter filho brasileiro. E O STF, em reiteradas decisões, decidiu que a constituição de filho brasileiro impede a extradição, em observância ao princípio do melhor interesse do menor.

120 Q585864

Direito Constitucional

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei,

A não poderá ser extraditado, pois é expressamente vedada a extradição de brasileiro. B somente poderá ser extraditado se ficar caracterizado crime político ou de opinião, casos em que a Constituição veda expressamente a extradição apenas de estrangeiro. C somente poderá ser extraditado se, antes, for cancelada a naturalização, por ato da autoridade administrativa competente, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. D poderá ser extraditado, desde que haja condenação pelo cometimento de crime comum praticado anteriormente à naturalização. E poderá ser extraditado, ainda que o envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes seja posterior à naturalização.

121 Q816622

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol. Essa extradição

A não poderá ser concedida, porque o Brasil não extradita seus nacionais. B não poderá ser concedida, porque o extraditando tem filhos menores sob sua dependência econômica. C poderá ser concedida, porque o extraditando não é brasileiro nato. D poderá ser concedida se o país de origem do extraditando tiver tratado de extradição com a França.

122 Q816621

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Lúcia, brasileira, casou-se com Mauro, argentino, há 10 anos, em elegante cerimônia realizada no Nordeste brasileiro. O casal vive atualmente em Buenos Aires com seus três filhos menores. Por diferenças inconciliáveis, Lúcia pretende se divorciar de Mauro, ajuizando, para tanto, a competente ação de divórcio, a fim de partilhar os bens do casal: um apartamento em Buenos Aires/Argentina e uma casa de praia em Trancoso/Bahia. Mauro não se opõe à ação. Com relação à ação de divórcio, assinale a afirmativa correta.

A Ação de divórcio só poderá ser ajuizada no Brasil, eis que o casamento foi realizado em território brasileiro. B Caso Lúcia ingresse com a ação perante a Justiça argentina, não poderá partilhar a casa de praia. C Eventual sentença argentina de divórcio, para produzir efeitos no Brasil, deverá ser primeiramente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. D Ação de divórcio, se consensual, poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto na Argentina, sendo ambos os países competentes para decidir acerca da guarda das criança e da partilha dos bens.

123 Q645911

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do tratamento da nacionalidade brasileira na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A Brasileiros natos e naturalizados são equiparados para todos os efeitos, dado o princípio da isonomia, conforme o qual todos são iguais perante a lei. B Filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro podem optar pela naturalização, desde que o façam antes da maioridade civil. C É permitida a extradição de brasileiros naturalizados, respeitadas as condições previstas na CF. D São considerados brasileiros natos apenas os nascidos em solo nacional. E A naturalização é concedida exclusivamente a portugueses tutelados pelo Estatuto da Igualdade, caso haja reciprocidade em favor dos brasileiros.

124 Q645908

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As irmãs Catarina e Gabriela são brasileiras naturalizadas. Ambas possuem carreira jurídica brilhante, destacando-se profissionalmente. Catarina almeja ocupar o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal e Gabriela almeja ocupar o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Neste caso, com relação ao requisito nacionalidade,

A nenhuma das irmãs poderá alcançar o cargo almejado. B ambas as irmãs poderão alcançar o cargo almejado, independentemente de qualquer outra exigência legal. C apenas Gabriela poderá alcançar o cargo almejado. D apenas Catarina poderá alcançar o cargo almejado. E ambas as irmãs só poderão alcançar o cargo almejado se tiverem mais de quinze anos de naturalização.

125 Q645897

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta acerca dos direitos sociais, dos remédios ou garantias constitucionais e dos direitos de nacionalidade.

A Será considerado brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que for registrado em repartição brasileira competente ou que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. B A duração da jornada normal de trabalho, de, no máximo, oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, não comporta exceções, no entanto a CF admite a compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. C De acordo com o STF, o habeas data é ação que permite ao indivíduo o direito de obter informações relativas à sua pessoa, inseridas em repartições públicas ou privadas, podendo ser utilizado para a obtenção de acesso a autos de processos administrativos, como aqueles que tramitam no TCU. D A sentença em mandado de injunção gera efeitos erga omnes, alcançando, de maneira indistinta, todos aqueles privados de exercer quaisquer direitos e liberdades constitucionais por falta de norma regulamentadora. E O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por sindicatos, entidades de classe e associações, mas não por partidos políticos, pois se destinam à defesa de interesses coletivos comuns a determinada coletividade de pessoas.

126 Q645880

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, inclusive nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. B É vedado estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em lei, para resguardo da segurança nacional. C Os filhos de estrangeiros nascidos no Brasil serão, em qualquer hipótese, considerados brasileiros natos. D São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

127 Q645879

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos

A de Presidente da República, de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e de Ministro do Supremo Tribunal Federal. B de Vice-Presidente da República, de Ministro de Estado da Defesa e de Ministro do Supremo Tribunal Federal. C de Oficial das Forças Armadas, de Presidente do Senado e de Ministro de Estado da Justiça. D de Carreira Diplomática, de Presidente do Superior Tribunal de Justiça e de Presidente da Câmara dos Deputados.

128 Q645878

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A Aos cidadãos portugueses aplicam-se as restrições à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, salvo se tiver sido declarado em igualdade de condições com os brasileiros, mediante comprovação da carteira de identidade. B A pessoa física estrangeira, casada com brasileiro, está dispensada das restrições à aquisição de imóvel rural por estrangeiro. C O negócio jurídico de compra e venda em que um estrangeiro adquire imóvel rural deve ser instrumentalizado por escritura pública se o valor do imóvel ultrapassar 30 salários-mínimos. D As restrições à aquisição de imóvel rural por estrangeiro não se aplicam em caso de fusão de uma pessoa jurídica brasileira e uma pessoa jurídica estrangeira.

129 Q645877

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Aos portugueses serão atribuídos os direitos

A inerentes ao brasileiro nato. B inerentes ao brasileiro naturalizado. C inerentes aos do brasileiro, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português ao brasileiro. D correspondentes aos do brasileiro nato, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português.

130 Q645871

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo, brasileiro nato, decidiu abrir uma empresa em um país do continente Asiático, seguindo a legislação alienígena do local para onde se mudou com a sua família. Como preenchia os requisitos legais, requereu voluntariamente a nacionalidade secundária estrangeira, uma vez que não se tratava de condição absoluta para sua permanência no país. A nacionalidade foi con cedida. Diante dessa situação, Paulo

A perdeu a nacionalidade brasileira, independentemente de ter ou não sido a mesma requerida voluntariamente, pois qual quer naturalização inviabiliza a continuidade da nacionalidade originária brasileira. B perdeu a nacionalidade brasileira, já que a nova nacionalidade adquirida não foi imposta pelo país estrangeiro como condição para sua permanência. C é titular de ambas as nacionalidades, possuindo dupla cidadania, podendo exercer apenas a titularidade da nacionalidade secundária no país em que ela foi adquirida. D terá a nacionalidade brasileira suspensa até que volte a residir de forma permanente no Brasil, após respectiva comunicação e comprovação ao Ministério das Relações Exteriores. E é titular de ambas as nacionalidades, possuindo dupla cidadania, podendo exercer tanto a titularidade da nacionalidade originária quanto da secundária no país em que esta foi adquirida e no Brasil.

131 Q645870

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

A São brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil, desde que estes não estejam a serviço de seu país. B São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil. C São brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil. D São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal.

132 Q585867

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Adotou-se como regra o critério sanguíneo para a definição da nacionalidade brasileira.

133 Q585866

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e dos direitos políticos. O cancelamento da naturalização por meio de sentença judicial transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos.

134 Q585865

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 define os cargos que são privativos de brasileiros natos e proíbe que legislação infraconstitucional estabeleça distinções entre brasileiros natos e naturalizados.

135 Q585487

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de forma livre e espontânea. Posteriormente, Juliana fora acusada, nos Estados Unidos da América, da prática de homicídio contra nacional daquele país, fugindo para o Brasil. Tendo ela sido indiciada em conformidade com a legislação local, o governo norte-americano requereu às autoridades brasileiras sua prisão para fins de extradição. Neste caso, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Juliana,

A poderá ser imediatamente extraditada, uma vez que a perda da nacionalidade brasileira neste caso é automática. B não poderá ser extraditada, por continuar sendo brasileira nata, mesmo tendo adquirido nacionalidade norte-americana. C poderá ter cassada a nacionalidade brasileira pela autoridade competente e ser extraditada para os Estados Unidos para ser julgada pelo crime que lhe é imputado. D não poderá ser extraditada, pois, ao retornar ao território brasileiro, não poderá ter cassada sua nacionalidade brasileira. E não poderá ser extraditada se optar a qualquer momento pela nacionalidade brasileira em detrimento da norte-americana.

136 Q585382

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre as questões envolvendo a nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A Para aquisição da nacionalidade brasileira, são exigidas aos cidadãos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. B Para aquisição da nacionalidade brasileira, os estrangeiros de qualquer nacionalidade devem requerê-la e demonstrar que residem na República Federativa do Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e que não possuem condenação penal, salvo os cidadãos originários de países de língua portuguesa. C São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país. D Podem ser Ministros do Supremo Tribunal Federal os brasileiros natos e naturalizados. E A Constituição Federal veda a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.

137 Q585231

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes situações hipotéticas: Nádia é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Linda é Presidente da Câmara dos Deputados; Giseli é Ministra do Supremo Tribunal Federal e Rafael é Ministro do Trabalho e Emprego. Segundo as normas preconizadas pela Constituição Federal de 1988, são cargos privativos de brasileiros natos os ocupados APENAS por

A Nádia e Linda. B Nádia, Linda e Giseli. C Linda e Giseli. D Giseli e Rafael. E Nádia, Giseli e Rafael.

138 Q271575

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se seguem, tendo como referência as disposições da CF. Para que o filho de casal brasileiro nascido em país estrangeiro seja considerado brasileiro nato, ambos os pais devem estar, nesse país, a serviço da República Federativa do Brasil.

139 Q264842

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição Federal. São privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO:

A De Presidente e Vice-Presidente da República. B De Presidente da Câmara dos Deputados. C De Presidente do Senado Federal. D De Prefeitos Municipais. E Da carreira diplomática.

140 Q261189

Direito Constitucional

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Agnaldo, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, atualmente com 35 (trinta e cinco) anos de idade, nasceu no estrangeiro e lá permanece até hoje, sem nunca ter visitado a República Federativa do Brasil. É correto afirmar que Agnaldo:

A deve ser considerado brasileiro nato, pelo só fato de ser filho de pai brasileiro; B pode naturalizar-se brasileiro, desde que venha a residir no Brasil; C deve ser considerado brasileiro nato caso o seu pai estivesse no exterior a serviço do Estado brasileiro; D sempre será considerado estrangeiro, já que nasceu fora do território brasileiro; E tornar-se-á brasileiro naturalizado caso venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.

141 Q816627

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de

A Deputado Federal. B Ministro do Superior Tribunal de Justiça. C Ministro de Estado. D Diplomata.

142 Q816625

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

João Silva, brasileiro nato, com domicilio eleitoral na cidade do Rio de Janeiro, filiado a partido político há 6 anos, tem 29 anos de idade no dia limite para o registro de candidatura, deseja candidatar-se ao cargo de Governo do Estado do rio de Janeiro. Com base na legislação vigente em relação as idades mínimas para concorrer a cargos eletivos é correto afirmar:

A João Silva só poderá concorrer ao cargo de governador na presente situação se houver manifestação favorável ao seu registro por parte do Ministério Público e dos demais candidatos que concorrem na eleição. B João Silva só poderá se candidatar caso consiga um deferimento de medida cautelar com base na eficácia horizontal dos direitos fundamentais e solicite que sejam feita uma interpretação extensiva do direito fundamental a participação no processo eleitoral. C João Silva só poderá se candidatar caso venha a completar 30 anos até a data da posse, pois as idades mínimas para concorrer a cargo eletivo são consideradas na data da posse e não na data do registro de candidatura. D João Silva poderá se candidatar ao cargo de governador pelo fundamento que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem entendimento que o não cumprimento da idade mínima não é motivo para impedir a posse do candidato que esteja nesta situação e venha a ser eleito.

143 Q816624

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

São considerados brasileiros natos:

A Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, mesmo que não venham a residir no Brasil, e nem optem pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade. B Os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. C Os portugueses com residência permanente no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros. D Os estrangeiros de qualquer nacionalidade que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira após quinze anos ininterruptos de residência sem condenação penal.

144 Q816623

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Sobre os direitos de nacionalidade é correto afirmar que:

A São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa. B São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil. C São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residente na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal. D São brasileiros natos os portugueses com residência permanente, que na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.

145 Q816620

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, de nacionalidade alemã. Em razão do trabalho na iniciativa privada, Carlos foi transferido para o Chile, indo residir lá com sua mulher. Em 15/07/2011, em território chileno, nasceu a primeira filha do casal, Cláudia, que foi registrada na Repartição Consular do Brasil. A teor das regras contidas na Constituição Brasileira de 1988, assinale qual a situação de Cláudia quanto à sua nacionalidade.

A Cláudia não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira. B Cláudia é brasileira nata, pelo simples fato de o seu pai, brasileiro, ter se mudado por motivo de trabalho. C Cláudia somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade. D Cláudia é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de o seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.

146 Q741523

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de

A Deputado Federal. B Ministro do Superior Tribunal de Justiça. C Ministro de Estado. D Diplomata.

147 Q645922

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um casal de italianos, Pietro e Antonella, veio ao Brasil à serviço de seu país e, após dois anos em território brasileiro, Antonella deu à luz a Filomena. Um casal de brasileiros, Joaquim e Carolina, foi a Alemanha à serviço do Brasil e, após três anos em território alemão, Carolina deu à luz a Clara. Um casal de espanhóis, Juan e Maria, veio ao Brasil a turismo e, após um mês em território brasileiro, prematuramente Maria deu à luz a Luiz. Considerando essas três situações, são brasileiros natos:

A Clara e Luiz. B Filomena, Clara e Luiz. C Filomena e Luiz. D Luiz, apenas. E Clara, apenas.

148 Q645921

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo, brasileiro naturalizado, 33 anos, Prefeito de uma cidade do Estado do Amapá, deseja se candidatar ao cargo de Governador desse Estado. Preenchidas as demais condições de elegibilidade, Paulo

A pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido que seja brasileiro nato, não havendo a necessidade da renúncia do cargo de Prefeito, já que a circunscrição do governo do estado engloba a circunscrição do município. B pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido que seja brasileiro nato, desde que renuncie ao cargo de Prefeito até um ano antes do pleito. C não pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 35 anos, além de ser exigido que seja brasileiro nato. D pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido que seja brasileiro nato, desde que renuncie ao cargo de Prefeito até seis meses antes do pleito. E não pode ser eleito Governador, pois apesar de atender à condição exigida a esse cargo referente à idade mínima de 30 anos, não cumpre o requisito da obrigatoriedade de ser brasileiro nato.

149 Q645918

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Antônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência bancária situada na cidade de Viena, capital da Áustria, em janeiro de 2009, onde permaneceu até janeiro de 2012. Enquanto trabalhava nessa cidade, Antônio conheceu Irina, cidadã russa residente em Lisboa, com quem teve um breve relacionamento. Dessa relação, nasceu, na cidade de Salzburg, na Áustria, em abril de 2011, a menina Katia.

Considerando o caso hipotético e o texto da Constituição brasileira de 1988, a filha de Antônio e Irina

A será brasileira nata se os pais a tiverem registrado no consulado brasileiro e caso venha a residir no Brasil até os 18 anos. B é brasileira nata, independentemente de qualquer opção ou registro consular. C será brasileira nata se vier a residir no Brasil e opte por tal nacionalidade até um ano após a maioridade. D será brasileira nata se os pais a tiverem registrado no consulado brasileiro e caso opte, a qualquer tempo, por tal nacionalidade. E não poderá acumular a nacionalidade brasileira nata que lhe seja reconhecida com eventuais nacionalidades natas austríaca e russa, que lhe sejam garantidas pela legislação desses países.

150 Q645914

Direito Constitucional

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens subsequentes. A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.

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