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A. São p...
#Questão 816623
-
Direito Constitucional
,
Nacionalidade
,
IESES
,
2015
,
Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA)
, Analista Judiciário
Sobre os direitos de nacionalidade é correto afirmar que:
A) São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
B) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
C) São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residente na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal.
D) São brasileiros natos os portugueses com residência permanente, que na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.
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