251 Q912395
Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos Individuais Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item. 

Conquanto sejam considerados direitos individuais, os direitos políticos não possuem a natureza de direitos fundamentais e, portanto, não se lhes aplicam as proteções do sistema constitucional de direitos fundamentais. 
252 Q912113
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 

O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.
253 Q912099
Direito Constitucional Poder Legislativo Direitos Políticos Câmara dos Deputados
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.

O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.
254 Q912058
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser proposta em até quinze dias contados da diplomação, devendo tramitar sob segredo de justiça.
255 Q911553
Direito Constitucional Direitos Políticos Poder Executivo
Ano: 2023
Banca: VUNESP
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escolha do governador do estado e do prefeito do município compete
256 Q911536
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito:
257 Q911524
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Com relação aos Direito Políticos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
258 Q911473
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
À luz do que dispõe nosso vigente texto constitucional a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.
259 Q911465
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.”
Sobre os Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
260 Q911440
Direito Constitucional Direitos Políticos Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o poder emana do povo. Segundo o texto constitucional , esse poder