“A soberania popular será exercida pelo sufrágio univer

#Questão 911465 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Analista I

“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.”
Sobre os Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

B) Domicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade.

C) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

D) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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