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De acordo com a Constituição Federal, é livre a criaçã
#Questão 911536
-
Direito Constitucional
,
Direitos Políticos
,
OBJETIVA
,
2023
,
Prefeitura de Ponte Alta - SC
, Advogado
De acordo com a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito:
A) Caráter nacional ou regional, diante da recente possibilidade de federações partidárias.
B) Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
C) Prestação de contas perante o Supremo Tribunal Federal.
D) Funcionamento parlamentar de acordo com o regimento do partido.
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