161 Q268546
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue os itens a seguir. Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional.
162 Q268544
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue os itens a seguir. O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é assegurado a todos os brasileiros, sem distinção, mas existem ressalvas quanto a essa garantia para os estrangeiros residentes no país.
163 Q268543
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue os itens a seguir. A única forma de censura permitida no Brasil é a que envolve espetáculos teatrais, especialmente os voltados para o público infanto-juvenil, e os livros didáticos a serem utilizados no ensino fundamental.
164 Q268397
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem. O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.
165 Q268395
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem. É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.
166 Q268393
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.
167 Q267056
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional.
168 Q267054
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de recurso administrativo.
169 Q265897
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativos, em diferentes títulos e capítulos do texto constitucional, que também tratam de direitos e garantias fundamentais.
170 Q265896
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Nos processos judiciais, são assegurados aos litigantes os direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Entretanto, diante do princípio da autotutela administrativa, essa garantia é inaplicável aos processos administrativos.