No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue...

#Questão 267056 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional.

  • 23/10/2018 às 12:31h
    3 Votos

    A única vedação é o anonimato

  • 25/06/2020 às 12:23h
    2 Votos

    Na pratica o STF pode, vide Alexandre de Moraes e a Crusoé; na teoria, porém, não pode.

  • 07/05/2021 às 02:12h
    1 Votos

    Então Gabriel fiquei nessa teoria de Alexandro de Moraes ????????


    Pode não pode 


    Errei a questão

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