Questão Q268393
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - Técnico de Nível Superior - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

No que tange aos direitos e às garantias individuais e co...

No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.

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