Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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Listagem de Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 278505 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2010, CNPq, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior (Língua Inglesa)

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil é um país laico.

#Questão 278507 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2010, CNPq, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior (Língua Inglesa)

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Entre as possibilidades de violação de domicílio, inclui-se a realizada em horário noturno e autorizada por ordem judicial.

Julgue os itens subsequentes, no que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, segundo a CF.

A CF garante o direito de propriedade intelectual e assegura aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, além de proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.

Julgue os itens subsequentes, no que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, segundo a CF.

Ao assegurar a liberdade de consciência e crença, a CF reafirmou ser o Brasil um país laico, apesar de admitir a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva.

Julgue os seguintes itens a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos sociais e de nacionalidade.

A unicidade sindical é uma restrição à liberdade de constituição sindical adotada na Constituição de 1988.

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