Questão
Q278509
Prova: Concurso Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Assistente 1 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Julgue os itens subsequentes, no que concerne aos direito...
Julgue os itens subsequentes, no que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, segundo a CF.
A CF garante o direito de propriedade intelectual e assegura aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, além de proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.
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