Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior a todos os demais direitos humanos, estejam eles previstos na CF ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. É constitucionalmente vedado o ingresso no domicílio das pessoas sem o consentimento do morador, exceto para cumprir ordem judicial, durante o dia; ou, a qualquer hora, para prestar socorro, ou em caso de flagrante delito ou desastre.

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O duplo grau de jurisdição consubstancia garantia constitucional.

Assinale a opção correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

Conforme expressa disposição constitucional, o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins é considerado crime inafiançável e imprescritível.