Questão Q278505
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior (Língua Inglesa) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federa...

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil é um país laico.

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