Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.

Direitos humanos são comuns a todos, sem distinção de etnia, nacionalidade, sexo, classe social, nível de instrução, religião, opinião política, orientação sexual e julgamento moral. Os direitos humanos são naturais e universais; não se referem a um membro de uma nação ou de um Estado.

À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.

O preceito constitucional de que saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e que, como tal, ela tem de ser universal e equânime, vai de encontro aos princípios da cidadania e da ordem democrática, que pressupõem a igualdade.

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura são considerados crimes hediondos.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

A teoria dos limites dos limites serve para impor restrições à possibilidade de limitação dos direitos fundamentais.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.