Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

No que diz respeito aos objetivos e fundamentos do Estado brasileiro, aos direitos e garantias fundamentais e à organização dos poderes e do Estado, julgue os itens seguintes. O tratamento desigual de indivíduos pode ser, em certos casos, compatível com o sistema jurídico da Constituição da República; para tanto, é necessário, entre outras condições, que haja justificação racional para o critério adotado como fator de discriminação e que o tratamento desigualitário esteja dirigido a atingir alguma finalidade juridicamente legítima.

Fernando passou mal de manhã em sua residência e, como estava sozinho, tentou sair para buscar ajuda, mas não conseguiu nem abrir o portão de casa. Fernando teve tempo apenas de pedir auxílio ao seu vizinho, Paulo, desmaiando logo em seguida, ali mesmo no jardim. Paulo, desesperado, rapidamente telefonou ao Corpo de Bombeiros. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, os bombeiros

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes. A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.

A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.