Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 740422 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 740333 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

Com base no Art.5º da Constituição federal, analise os direitos relacionados a seguir.

I. É assegurado o direito de herança.

II. É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

III. É garantido o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem, aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.

IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e , excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Logo, pode-se afirmar que a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOSé

A) I e II.

B) I e III.

C) I, II, III.

D) I, II, III, IV.

#Questão 743724 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a opção correta.

A)

O particular não pode se opor a que um bem seu seja requisitado para o enfrentamento de iminente perigo público, devendo o uso do bem ser necessariamente indenizado ao ser restituído ao proprietário.

B)

O duplo grau de jurisdição não foi erigido pelo constituinte de 1988 ao nível de direito individual fundamental.

C)

Autoridade policial pode dissolver compulsoriamente associação nefasta ao interesse público.

D)

Todas as provas requeridas pelo acusado num processo administrativo devem ser admitidas pela autoridade que o preside, sob pena de ofensa à garantia da ampla defesa

E)

Todo o brasileiro nato é parte legítima para propor ação popular, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público.

#Questão 740354 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 740355 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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