Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional uma lei que restringisse a gratuidade do ensino público às pessoas com renda familiar inferior a dois salários-mínimos.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Por força constitucional, havendo divergência entre a posição do pai e a da mãe acerca de questões relativas à educação dos filhos, deve prevalecer a orientação paterna.

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes.

Respondem pelo crime de tortura tanto as pessoas que a praticam quanto as que, podendo evitá-la, se omitem.

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes.

O Estado brasileiro deve assegurar às presidiárias as condições necessárias para que possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.

Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir.

O sigilo da correspondência é direito absoluto do preso, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, a interceptação, pela administração penitenciária, da correspondência remetida pelos sentenciados.