91 Q990389
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender
92 Q990343
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  


A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver determinação judicial para o ingresso. 

93 Q989807
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito de Propriedade + 2
Ano: 2022
Banca: FAU
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, dispostos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
94 Q989778
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito de Propriedade + 5
Ano: 2022
Banca: VUNESP
No tocante ao direito de associação, a Constituição Federal estabelece que
95 Q989655
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade Direito à Liberdade + 4
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
O dever do Estado em promover a defesa do consumidor é um direito fundamental. Em atendimento ao interesse local cabe ao município legislar sobre 
96 Q989607
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade Direito à Liberdade + 2
Ano: 2022
Banca: IBADE
Analise as assertivas e responda.
I – Vida. II – Liberdade. III – Igualdade. IV – Segurança e propriedade.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, em que pese a disposição dos direitos e garantias fundamentais, no Brasil, podemos afirmar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será garantido aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à: 
97 Q989475
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: FCC
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece:
98 Q989289
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Considere que Paulo tem uma propriedade rural produtiva e deseja saber quais requisitos precisa atender para que seja cumprida a função social, pois ele tem receio de que sua propriedade seja desapropriada para fins de reforma agrária. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
99 Q989245
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito de Propriedade + 5
Ano: 2022
Banca: Instituto UniFil
Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República:
100 Q989240
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade Organização Político-Administrativa do Estado + 1
Ano: 2022
Banca: FAFIPA
A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual o poder público, mediante prévia declaração de necessidade, utilidade ou interesse público, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o por justa indenização, em dinheiro. A Constituição Federal prevê que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição. Atentando-se ao que prevê o texto constitucional sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA: