Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propri

A às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor. B a usos socialmente corretos listados no texto constitucional. C a usos socialmente corretos listados em regulamento federal específico. D a coeficientes de aproveitamentos mínimos, definidos constitucionalmente. E a critérios de rentabilidade mínimos, a serem definidos em regulamento específico.