Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou dev

Questão Q989245

2022 Instituto UniFil Prefeitura de Tamarana - PR

Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico • Prefeitura de Tamarana - PR

Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República:

A Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. B A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. C Proteção em face da automação, na forma da lei. D Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

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