81 Q991508
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: FCC
Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro: 
82 Q991430
Direito Constitucional Direitos Sociais Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, analisar os itens abaixo:

I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II. É garantido o direito de propriedade, e a propriedade atenderá a sua função social.
83 Q991410
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade Direito à Liberdade + 2
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
84 Q991409
Direito Constitucional Direitos Sociais Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, analisar os itens abaixo:

I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II. É garantido o direito de propriedade, e a propriedade atenderá a sua função social.
85 Q991288
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio. 
86 Q991232
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: FCC
Maria Amélia estava regando as flores no jardim de sua casa, às dez horas da noite, quando se sentiu mal e desmaiou. Eduardo, corretor de imóveis que havia saído para fazer uma caminhada, estava passando na frente da casa de Maria Amélia quando a viu cair. Imediatamente, Eduardo penetrou na casa de Maria Amélia para prestar-lhe socorro, sem o seu consentimento. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Eduardo
87 Q991214
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: FCC
Alfio reside com sua família em uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, constituída de apenas um terreno. Sendo o único bem imóvel da família dessa natureza, Alfio, juntamente com sua esposa e seus dois filhos, utiliza-o para plantio, vendendo os produtos provenientes dessa atividade produtiva para assegurar a subsistência sua e de sua família. Ocorre que, para garantir a compra dos insumos para o referido plantio, Alfio contraiu dívidas. Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a pequena propriedade rural de Alfio 
88 Q991207
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade Direito à Liberdade + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base na CF, assinale a alternativa correta. 
89 Q990991
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara de Municipal Vereadores, eleitos em pleito direto e simultâneo realizado em todo o País, para um mandato de quatro anos. Conforme expressamente prevê a Constituição Federal, o número de Vereadores, proporcional à população do Município:

90 Q990968
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: FCC
Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente