Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Relativamente aos exatos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. A propriedade atenderá a sua função social.
II. É plena a liberdade de associação para todos os fins, inclusive a de caráter paramilitar.

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(  ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, havendo ou não dano.
( ) Nos termos da lei, é assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. 

O direito de propriedade não se reveste de caráter absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que, descumprida a função social que lhe é inerente (CF, art. 5.º, XXIII), legitimar-se-á a intervenção estatal na esfera dominial privada, observados, contudo, para esse efeito, os limites, as formas e os procedimentos fixados na própria Constituição da República. 
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n.º 2213-MC,  relator: min. Celso de Mello. Diário da Justiça da União, 23 abr. 2004.

Tendo como referência o fragmento de texto precedente, julgue os próximos itens, relativos à função social da propriedade.
I Poderá ser objeto de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária o imóvel rural que não... Ver mais

No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
( ) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que é intransmissível aos herdeiros.
( ) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
( ) Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pela maioria absoluta dos parlamentares, serão equivalentes às eme... Ver mais

No que tange aos direitos individuais e coletivos contidos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa CORRETA. 

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à propriedade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A função social da propriedade é prevista expressamente na Constituição Federal de 1988. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988. ( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, tendo em vista que houve a utilização de sua propriedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência ... Ver mais

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,