Questão Q991430
2022 OBJETIVA Prefeitura de Quaraí - RS
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Quaraí - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Quaraí - RS - Agente de Combate às Endemias | Prefeitura de Quaraí - RS

De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Ga

De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, analisar os itens abaixo:

I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II. É garantido o direito de propriedade, e a propriedade atenderá a sua função social.

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