De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alterna

Questão Q991431

2022 OBJETIVA Prefeitura de Quaraí - RS

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Quaraí - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Quaraí - RS - Agente de Combate às Endemias | • Prefeitura de Quaraí - RS

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

A Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. B É garantido o direito de propriedade. C O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. D Haverá pena de caráter perpétuo para crimes hediondos.

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