Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e

#Questão 991432 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Analista de Contas Públicas - Direito

Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.


O ente público que, durante a execução orçamentária, tiver necessidade de realizar despesa sem previsão na LOA deverá abrir crédito especial mediante indicação da fonte de recursos, entre as quais está o superávit financeiro do exercício corrente.

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