Nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, “A ed

A garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.  B gestão democrática do ensino público, na forma da lei.  C piso salarial profissional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei estadual.  D pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. E valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.