Questão Q989289
2022 VUNESP TJ-RJ
Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo TJ-RJ

Considere que Paulo tem uma propriedade rural produtiva e d

Considere que Paulo tem uma propriedade rural produtiva e deseja saber quais requisitos precisa atender para que seja cumprida a função social, pois ele tem receio de que sua propriedade seja desapropriada para fins de reforma agrária. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

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