Com fundamento nos termos da Constituição Federal, relati

A Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. B São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. C Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais. D É vedada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. E É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.