Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 276833 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

Gustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em local restrito e determinado, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, indicando no decreto, segundo a Constituição Federal, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, podendo restringir os direitos de

A)

ir e vir, sujeito à pena de banimento, apenas.

B)

ir e vir, sujeito à prisão perpetua e multa.

C)

imagem e de propriedade intelectual.

D)

reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

E)

livre manifestação do pensamento e de propriedade imóvel.

#Questão 276940 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

O Estado de Sítio e o Estado de Defesa são institutos previstos no Texto Constitucional de 1988 e adotados em situações extremas. Sobre eles é, correto afirmar que:

A) cabe ao governador do Estado, com a autorização da Assembléia Legislativa, decretar o Estado de Sítio no âmbito do Estado respectivo.

B) as imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

C) a decretação de estado de defesa e o pedido de autorização para a decretação de estado de sítio são hipóteses previstas na Constituição Federal para a convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo Presidente do Senado Federal.

D) na vigência de Estado de Sítio, é suspenso qualquer procedimento em processo de cassação de Deputado ou Senador.

E) o Estado de Defesa e o Estado de Sítio somente podem ser decretados após deliberação por maioria absoluta do Congresso Nacional.

#Questão 276984 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 276965 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Delegado de Polícia

#Questão 277005 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPF, Técnico de Nível Superior

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